MEI tem direito ao Auxílio Maternidade; veja como fazer o pedido no INSS

O auxílio maternidade é um benefício essencial para Microempreendedoras Individuais (MEI), oferecendo suporte financeiro de R$ 1.412 por mês, durante quatro meses, para ajudar durante o período de afastamento.

Neste guia, vamos detalhar como solicitar o auxílio maternidade pelo INSS, os requisitos para ser elegível e o passo a passo para fazer o pedido de forma simples e segura.

Quem Tem Direito ao Auxílio Maternidade como MEI?

Para ter acesso ao auxílio maternidade, é importante que a MEI atenda a alguns critérios estabelecidos pelo INSS:

1. Contribuições em Dia: A MEI deve estar em dia com os pagamentos mensais ao INSS, que são feitos através do DAS-MEI. Esses pagamentos garantem que ela tenha direito ao benefício.
2. Cumprimento da Carência: É necessário ter contribuído por pelo menos 10 meses como MEI antes de solicitar o auxílio maternidade. Esse período de carência é fundamental para assegurar o direito ao benefício.

Com esses requisitos atendidos, a MEI pode iniciar o processo de solicitação pelo Meu INSS.

Como Solicitar o Auxílio Maternidade para MEI: Passo a Passo

1. Acessar a Plataforma do Meu INSS

O primeiro passo para solicitar o auxílio maternidade é acessar o site ou aplicativo do Meu INSS. Essa é a plataforma oficial onde todas as solicitações de benefícios devem ser realizadas.

2. Fazer o Login

Entre com seu CPF e senha. Se ainda não tiver cadastro, será necessário criá-lo para acessar a plataforma.

3. Acessar a Seção de Agendamentos/Solicitações

No menu principal, escolha a opção “Agendamentos/Solicitações”. Essa seção permite que você inicie o processo de solicitação de benefícios como o auxílio maternidade.

4. Selecionar a Opção “Auxílio Maternidade”

Escolha a opção “Auxílio Maternidade” dentro das categorias de benefícios. Certifique-se de selecionar a opção correta para evitar problemas no processamento do pedido.

5. Preencher o Formulário e Anexar Documentos

Preencha o formulário com atenção, incluindo todos os dados pessoais e informações necessárias. Em seguida, anexe os documentos exigidos, que incluem:

• Certidão de nascimento do bebê (no caso de adoção, decisão judicial);
• Documento de identidade;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de residência;
• Carnês do DAS-MEI pagos;
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos dois anos.

Verifique se todos os documentos estão corretos e legíveis antes de enviar o pedido.

6. Aguardar a Análise do Pedido

Após enviar a solicitação, o INSS fará a análise dos documentos e da elegibilidade da MEI para o auxílio maternidade. O processo pode levar alguns dias, e você pode acompanhar o status diretamente no Meu INSS.

Prazos para Solicitação do Auxílio Maternidade

O prazo para solicitar o auxílio maternidade varia conforme a situação:

• Gravidez: A MEI pode solicitar o benefício até 28 dias antes da data prevista para o parto.
• Adoção: O prazo é de até 120 dias após a decisão judicial de adoção para crianças com até 12 anos.

Esses prazos garantem que as microempreendedoras possam se planejar para o período de afastamento, sem deixar de receber o suporte financeiro necessário.

Benefícios Adicionais para MEIs Além do Auxílio Maternidade

Além do auxílio maternidade, as MEIs têm direito a outros benefícios previdenciários, reforçando a importância da formalização e da contribuição regular ao INSS. Entre os principais benefícios estão:

• Aposentadoria por idade e por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Pensão por morte para dependentes.

Esses benefícios são oferecidos para promover a segurança social e incentivar o crescimento sustentável dos negócios individuais.

O auxílio maternidade representa um importante passo para assegurar o bem-estar das microempreendedoras individuais, especialmente em momentos de vida como a chegada de um novo membro à família. Este suporte financeiro permite que as MEIs tenham um período de recuperação e adaptação, mantendo sua segurança financeira e contribuindo para a sustentabilidade de seu negócio.

Pablo Nigro

Especialista em crédito. Produtor de conteúdos digitais e redator web. Atua com produção de conteúdos sobre educação financeira e deseja levar seus conhecimentos práticos para mais pessoas e assim ajudá-las a lidar melhor com seu dinheiro.