A importância de recuperar dinheiro esquecido e os vários pontos a considerar

O governo brasileiro está em fase de tramitação de uma nova legislação que poderá impactar diretamente aqueles que possuem valores esquecidos em contas bancárias. O Projeto de Lei nº 1.847/2024 propõe que, caso não sejam reivindicados dentro de um prazo específico, esses valores sejam transferidos para o Tesouro Nacional. Com R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR) até julho, este é um assunto que merece atenção de muitos cidadãos.

O que diz o Projeto de Lei?

De acordo com a proposta, os titulares de contas bancárias terão um prazo de 30 dias após a publicação da lei para reivindicar seus recursos esquecidos junto às instituições financeiras. Caso contrário, os valores serão transferidos ao Tesouro Nacional, passando a fazer parte da receita orçamentária primária do governo.

A proposta também traz um prazo estendido até 31 de dezembro de 2027 para que os recursos esquecidos em contas de depósito ou já transferidos ao Tesouro possam ser reclamados, seguindo as diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Embora a medida tenha como objetivo aumentar a arrecadação, ela levanta preocupações sobre a apropriação de valores que poderiam beneficiar os seus legítimos titulares.

Outros valores que podem ser esquecidos

Além dos valores esquecidos em contas bancárias, muitos cidadãos podem ter outros montantes que frequentemente passam despercebidos. Entre os mais comuns estão:

1. PIS/Pasep: Muitos trabalhadores têm direito a valores acumulados nos fundos do PIS/Pasep, seja na forma de abono salarial ou como parte do fundo de garantia. É importante verificar regularmente esses créditos.
2. Restituição de Imposto de Renda: Em alguns casos, pessoas que têm direito à restituição do imposto de renda podem perder o valor por não entregarem a declaração corretamente ou não acompanharem a situação junto à Receita Federal.
3. Outros créditos: Também existem valores relacionados a seguros, indenizações e até contas de energia elétrica ou telefonia encerradas que podem conter saldos a serem devolvidos.

Como recuperar esses valores esquecidos?

A melhor maneira de verificar se há algum valor esquecido é utilizando o Sistema de Valores a Receber (SVR), disponibilizado pelo Banco Central. Esse sistema permite que qualquer pessoa consulte se possui quantias a serem resgatadas e solicite a transferência dos valores para sua conta. O processo é simples e pode ser feito de maneira 100% online.

Além disso, é crucial que os cidadãos se mantenham atentos às suas contas bancárias e valores que possam ter direito, verificando periodicamente se há algum montante disponível para resgate, seja por meio de plataformas governamentais ou diretamente com as instituições financeiras.

Como usar o dinheiro recuperado de forma inteligente

Recuperar dinheiro esquecido pode ser uma ótima oportunidade para melhorar a saúde financeira. No entanto, é essencial que o valor seja utilizado com planejamento. Aqui estão algumas sugestões para o uso eficaz desses recursos:

1. Planejar compras com antecedência: Caso o objetivo seja utilizar o dinheiro para compras, é fundamental fazer um planejamento financeiro prévio. Avaliar a real necessidade da compra e garantir que as finanças estejam organizadas antes de realizar qualquer gasto evita desequilíbrios no orçamento.
2. Quitar dívidas: Para quem tem dívidas, o valor extra pode ser utilizado para quitá-las, mas é importante fazer isso de forma estratégica. Antes de usar o dinheiro, reúna todas as informações sobre suas dívidas e considere renegociar com os credores para obter melhores condições de pagamento.
3. Poupar e investir: Se você não tem dívidas, uma boa opção é poupar ou investir o valor recuperado. Criar uma reserva de emergência ou investir em objetivos de longo prazo são formas inteligentes de garantir maior segurança financeira no futuro.

Conclusão

A possibilidade de resgatar dinheiro esquecido em contas bancárias, PIS/Pasep, restituições de imposto de renda e outros créditos representa uma oportunidade valiosa para muitos cidadãos. Com o Projeto de Lei nº 1.847/2024, é mais importante do que nunca estar atento aos seus direitos e não deixar passar esses recursos. Com educação financeira e um bom planejamento, esse dinheiro pode ser usado para quitar dívidas, realizar investimentos ou alcançar novos objetivos financeiros.

Verifique regularmente o Sistema de Valores a Receber (SVR) e garanta que seus recursos esquecidos estejam sob seu controle. Uma abordagem consciente e estratégica pode fazer toda a diferença na sua estabilidade financeira a longo prazo.

Pablo Nigro

Especialista em crédito. Produtor de conteúdos digitais e redator web. Atua com produção de conteúdos sobre educação financeira e deseja levar seus conhecimentos práticos para mais pessoas e assim ajudá-las a lidar melhor com seu dinheiro.