O Auxílio-Inclusão é um benefício oferecido pelo INSS que tem como objetivo apoiar as pessoas com deficiência que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que iniciam uma atividade remunerada.
O benefício oferece um pagamento de meio salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 706 por mês, incentivando essas pessoas a ingressarem no mercado de trabalho formal.
Quem tem direito ao Auxílio-Inclusão:
- Pessoas com deficiência que são beneficiárias do BPC e que passam a exercer uma atividade remunerada.
- Ex-beneficiários do BPC cujo benefício foi cessado nos últimos cinco anos em razão do início de uma atividade remunerada.
- Pessoas cujo BPC foi suspenso nos últimos cinco anos pelo mesmo motivo.
Requisitos para solicitar o Auxílio-Inclusão:
- O solicitante deve ter começado uma atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou como filiado a um regime próprio de previdência social da União, estados, Distrito Federal ou municípios.
- A remuneração mensal deve ser limitada a dois salários mínimos.
- É necessário estar com a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) atualizada.
- A deficiência deve ser de grau moderado ou grave.
- A inscrição no CPF deve estar regular.
- É preciso atender aos critérios de manutenção do BPC, incluindo a renda familiar per capita, que deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Importante:
- O Auxílio-Inclusão não pode ser acumulado com o BPC, pensões, aposentadorias, seguro-desemprego ou outros benefícios por incapacidade de qualquer regime de previdência social.
- Quando o beneficiário do BPC começa a trabalhar, o pagamento do BPC é suspenso. Caso essa pessoa deixe o emprego e ainda cumpra os requisitos, ela poderá reativar o BPC.
- Esse benefício não se aplica aos idosos que recebem o BPC.
Como solicitar:
Os interessados podem solicitar o Auxílio-Inclusão pelo site ou aplicativo Meu INSS ou ligando para a Central 135.
Essa iniciativa visa promover a inclusão social e econômica das pessoas com deficiência, incentivando-as a participar do mercado de trabalho sem perder o amparo financeiro quando necessário.
Ao solicitar o Auxílio-Inclusão, é fundamental que o beneficiário siga os critérios estabelecidos e mantenha a documentação atualizada para garantir o recebimento do benefício sem contratempos.
Como funciona o processo de solicitação:
- Atualização do CadÚnico: O primeiro passo para solicitar o Auxílio-Inclusão é garantir que a inscrição no CadÚnico esteja atualizada. Isso é essencial, pois é por meio desse cadastro que o INSS verifica se o solicitante atende ao critério de renda familiar.
- Solicitação via Meu INSS: O pedido do benefício pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. O usuário deve acessar sua conta com CPF e senha e buscar pela opção de Auxílio-Inclusão.
- Documentação necessária: É importante ter em mãos os documentos pessoais, como CPF, e comprovar o início da atividade remunerada, além da documentação que ateste a deficiência (moderada ou grave) e os critérios de renda familiar.
- Acompanhamento do processo: Após a solicitação, o usuário pode acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135. O acompanhamento é importante para verificar se houve a necessidade de enviar documentos adicionais ou se há pendências a serem resolvidas.
Benefícios de acessar o mercado de trabalho com o Auxílio-Inclusão:
O Auxílio-Inclusão é uma política pública que visa promover a inclusão social e econômica das pessoas com deficiência. Ao entrar no mercado de trabalho, o beneficiário pode conquistar uma maior independência financeira, além de desenvolver suas habilidades e ter mais oportunidades de crescimento profissional. O benefício de R$ 706 por mês complementa a renda, oferecendo maior segurança financeira durante a transição para a vida laboral.
Além disso, o fato de o BPC ser suspenso e não cancelado definitivamente garante que, em casos de interrupção do trabalho, o beneficiário possa reativar o BPC, caso atenda aos requisitos, evitando que fique desamparado financeiramente.
Atenção às fraudes e falsas informações:
É importante que os beneficiários estejam atentos a notícias falsas sobre o Auxílio-Inclusão. Muitas vezes, circulam informações incorretas, como a possibilidade de acumular o benefício com o BPC ou com aposentadorias, o que não é permitido. Para garantir informações seguras, é recomendável sempre consultar os canais oficiais do INSS ou da Previdência Social.
Considerações finais:
O Auxílio-Inclusão é um benefício essencial para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo apoio financeiro durante esse processo. No entanto, é crucial que os interessados conheçam as regras e critérios para solicitar o benefício e, sempre que necessário, busquem orientação junto aos canais oficiais do INSS.
Essa ferramenta visa proporcionar uma vida mais digna e independente às pessoas com deficiência, incentivando o desenvolvimento profissional e a participação ativa na sociedade.
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Pablo Nigro
Especialista em crédito. Produtor de conteúdos digitais e redator web. Atua com produção de conteúdos sobre educação financeira e deseja levar seus conhecimentos práticos para mais pessoas e assim ajudá-las a lidar melhor com seu dinheiro.
Publicado em: 18 de outubro de 2024